Investigação

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL, DA REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA E O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL

A cooperação entre os órgãos do Governo da República e das Regiões Autónomas é, antes de mais, quase que um poder­dever com solene inscrição na Constituição da República Portuguesa.

A cooperação (...)

Outras Parcerias...

Adenda Nº 1 ao Protocolo de Cooperação UMa-LREC

A Universidade da Madeira (UMa) e o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) consideram de mútuo interesse, para a prossecução dos objectivos enunciados no Protocolo de Cooperação de 31/1/1997, o estabelecimento de formas específicas de cooperação entre as duas instituições, com vista ao enquadramento das acções de apoio do LREC à realização de aulas laboratoriais de licenciatura, mestrado e doutoramento em engenharia civil da UMa.

Para tanto acordam a celebração da presente Adenda ao Protocolo de Cooperação, nos termos seguintes:

1 ) Objectivo e Âmbito

Constitui objectivo e âmbito da presente Adenda estabelecer o enquadramento da colaboração específica do LREC para a realização de aulas e ensaios laboratoriais da licenciatura, mestrado e doutoramento em engenharia civil da UMa, numa lógica de optimização dos recursos regionais, abrangendo actividades de formação e de investigação, publicação de trabalhos científicos, organização de eventos e reuniões científicas e prestação de serviços, conducentes à obtenção dos relevantes graus académicos.

2 ) Acções Específicas de Colaboração

Para a concretização do objectivo definido no ponto anterior, estabelecem-se as acções específicas de colaboração seguintes:

Por parte da UMa,

a) Associar o LREC ao desenvolvimento de actividades e projectos de investigação em áreas consideradas importantes para o desenvolvimento da engenharia civil na Região;
b) Apoiar a mobilidade de docentes da UMa dos cursos de graduação e pós­graduação de Engenharia Civil, tendo em vista a sua participação em projectos conjuntos com o LREC;
c) Preferência na admissão nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento que venham a ser realizados pela UMa na área da Engenharia Civil, para quadros pertencentes ao LREC, com concessão de redução integral de propinas em casos fundamentados e do interesse do LREC;
d) incentivar e apoiar, a realização de estágios curriculares e profissionais de estudantes
finalistas de mestrado e recém licenciados nas unidades laboratoriais/serviços do LREC;
e) Organizar, em parceria com o LREC, cursos, seminários, congressos e outras iniciativas de índole técnico—científica na área da Engenharia Civil;
f) Facultar ao LREC, a título gracioso e no âmbito das acções promovidas em conjunto, o acesso à biblioteca, a utilização de instalações de ensino e a divulgação de informação no Portal da UMa,
g) Divulgar o nome e logótipo do LREC em todas as acções que venham a ser realizadas no âmbito das acções de colaboração;
h) Garantir a cobertura aos alunos e docentes de um seguro de acidentes para as actividades por eles desenvolvidas no LREC.

Por parte do LREC,

a) Associar a UMa ao desenvolvimento de actividades e projectos de investigação em áreas consideradas importantes para o desenvolvimento da Engenharia Civil na Região;
b) Apoiar a mobilidade de pessoal técnico do LREC, tendo em vista a sua participação em projectos conjuntos com a UMa na área da Engenharia Civil;
c) Acolher e apoiar nas unidades laboratoriais/serviços do LREC, a realização de estágios curriculares e profissionais de estudantes finalistas de mestrado e recém licenciados em Engenharia Civil, nomeadamente, os trabalhos experimentais relativos ao desenvolvimento de programas de tese de Mestrado, sob a orientação científica de docentes da UMa;
d) Facultar o acesso às suas instalações para a realização de trabalhos experimentais de licenciatura, mestrado ou doutoramento, em áreas de interesse comum a ambas as entidades, com particular incidência nas áreas de estruturas, materiais de construção, edifícios, transportes, geotecnia, hidráulica, metrologia, energias alternativas, qualidade da construção e ambiente, salvaguardando-se as actividades em curso do LREC. Custos associados a actividades a realizar no LREC, que envolvam equipamento não disponível no mesmo, deverão ser suportados pela UMa;
e) Organizar, em parceria com a UMa, cursos, seminários, congressos e outras iniciativas de índole técnico-científica na área da Engenharia Civil;
f) Divulgar o nome e logótipo da UMa, em todas as acções que venham a ser realizadas no âmbito das acções de colaboração.

3 ) Gestão e Acompanhamento

A gestão da cooperação entre as duas instituições é assegurada por uma Comissão de Acompanhamento, constituída pelo Presidente do Centro de Ciências Exactas e Engenharias (CCCEE) e pelo Presidente do Colégio Universitário da Sociedade do Conhecimento, ou em quem eles deleguem, por parte da UMa e pelo Presidente do LREC, ou em quem delegar, por parte do LREC.

À Comissão de Acompanhamento, competem as seguintes tarefas:

a) Elaborar até ao início de Setembro um Plano de Actividades anual com a previsão das acções de cooperação a realizar entre Setembro e Agosto do ano em causa;

b) Elaborar um Relatório de Actividades realizadas até ao final de Setembro do ano seguinte àquele a que diz respeito;

C) Promover as acções necessárias ao cumprimento do Plano de Actividades;

d) Apreciar a actividade realizada com vista à introdução de melhorias. A Comissão de Acompanhamento reunir-se-á ordinariamente em cada semestre e extraordinariamente sempre que necessário.

4 ) validade

A presente Adenda ao Protocolo é válida pelo o período de um ano, a contar da data da sua assinatura, renovando-se sucessivamente por igual período, salvo se verifique denúncia por escrito por uma das partes;
Funchal, 28 de Maio de 2010
Pela UMa

0 Reitor

José Castanheira da Costa

Pelo LREC

0 Presidente

Daniel Jorge Ribeiro Figueira da Silva

Com o conhecimento e a concordância de:

Presidente do CCCEE da UMa

José Carmo

Presidente do Colégio Universitário

Rita Vasconcelos